Termos e Condições da rzbet

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "rzbet" / "Plataforma" / "Operadora": designa a empresa operadora do site https://rzbet.net e de todos os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados sob a marca rzbet.
• "Usuário" / "Jogador" / "você": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realiza ou tenta realizar cadastro na Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação, por meio do qual são realizadas todas as operações financeiras e de jogo na rzbet.
• "Saldo Real": valor monetário em Reais (BRL) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": valor concedido pela rzbet a título promocional, sujeito a requisitos de apostas antes de poder ser convertido em Saldo Real ou sacado.
• "Requisito de Apostas" / "Rollover": número de vezes que o Saldo Bônus (ou o depósito + bônus, conforme a promoção) deve ser apostado antes de o saldo resultante tornar-se elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela rzbet para confirmar a identidade do Usuário, sua maioridade e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e orientações disponibilizadas pela rzbet para auxiliar o Usuário a manter controle sobre seus hábitos de jogo.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar o site rzbet.net, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, o Usuário declara, de forma expressa e irretratável, que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com os termos específicos de cada promoção vigente;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos sob a legislação brasileira;
• Tem 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Não está em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer outra jurisdição;
• Utiliza a Plataforma por iniciativa própria, sem qualquer coerção, para fins de entretenimento pessoal.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de elegibilidade

Para criar uma conta na rzbet, o Usuário deve:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, familiar direto de funcionário ou sócio da rzbet ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação da Plataforma;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

3.2 Unicidade de conta

Cada Usuário pode manter uma única conta ativa na rzbet. É expressamente proibida a criação de contas adicionais sob o mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento. Contas duplicadas detectadas pela rzbet serão encerradas sem aviso prévio e os saldos poderão ser cancelados.

3.3 Veracidade das informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou desatualizadas que resultem em prejuízo à rzbet ou a terceiros sujeitam o Usuário às consequências legais cabíveis, além do encerramento imediato da conta.

3.4 Segurança da conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A rzbet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou negligência do Usuário em relação às suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A rzbet é obrigada a verificar a identidade de seus usuários em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas do Banco Central do Brasil. O processo de KYC pode ser exigido:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o Usuário atingir limites de movimentação definidos internamente;
• Quando houver suspeita de atividade irregular ou inconsistência nos dados cadastrais;
• A qualquer momento, a critério exclusivo da rzbet.

Os documentos comumente solicitados incluem:

Enquanto o processo de KYC estiver pendente, a rzbet reserva-se o direito de suspender temporariamente saques da conta do Usuário. A não entrega dos documentos solicitados dentro do prazo informado poderá resultar no encerramento da conta.

5 Depósitos

5.1 Métodos aceitos

A rzbet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix (transferência instantânea — chave CPF, e-mail, celular ou aleatória);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário;
• TED/DOC;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo (crédito e débito);
• USDT (Tether — criptomoeda, sujeito a cotação no momento da conversão).

5.2 Valores mínimos e máximos

5.3 Responsabilidade sobre depósitos

O Usuário deve realizar depósitos exclusivamente a partir de contas e métodos de pagamento de sua titularidade. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos ao remetente, podendo a conta ser suspensa para investigação. A rzbet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

6 Saques

6.1 Condições gerais

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de KYC (verificação de identidade);
• Ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos;
• Não ter apostas pendentes que comprometam o saldo disponível;
• Utilizar o mesmo método de pagamento usado no depósito, sempre que tecnicamente possível.

6.2 Prazos e limites

6.3 Retenção e revisão

A rzbet reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, conformidade regulatória ou investigação de atividade suspeita. Nestes casos, o Usuário será notificado por e-mail e/ou mensagem interna na Plataforma. Se a investigação confirmar irregularidades, o saldo poderá ser cancelado e o caso encaminhado às autoridades competentes.

7 Bônus e Promoções

7.1 Concessão de bônus

A rzbet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção está sujeita a termos específicos publicados na página da respectiva oferta, que complementam e prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

7.2 Requisitos de apostas (rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo vinculado ao bônus. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção é informado nos termos específicos da oferta. Via de regra:

• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — somente o Saldo Real resultante do cumprimento do rollover;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido (ou zero) para o cumprimento do requisito — conforme tabela divulgada na promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é informado nos termos da promoção; ao término do prazo, o Saldo Bônus não utilizado é cancelado automaticamente.

7.3 Uso indevido de bônus

É expressamente proibida qualquer forma de abuso de bônus, incluindo, sem limitação: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus mais de uma vez ("bonus hunting"), apostas de cobertura entre contas distintas, uso de sistemas automatizados e qualquer estratégia que reduza artificialmente o risco das apostas para fins de cumprimento de rollover. Verificada qualquer dessas condutas, a rzbet poderá cancelar o bônus, o saldo acumulado e encerrar a conta.

8 Regras de Apostas

8.1 Validade das apostas

Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação exibida em tela pela Plataforma. Apostas em processamento não confirmadas por falha de conexão do Usuário não são de responsabilidade da rzbet.

8.2 Erros e falhas técnicas

Caso ocorra um erro técnico, falha de software ou configuração incorreta de odds que resulte em apostas manifestamente inconsistentes com o mercado (por exemplo, odds de R$ 1.000,00 para um evento com probabilidade real de 50%), a rzbet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e estornar os valores para o saldo do Usuário, independentemente do resultado do evento.

8.3 Limites de aposta

A rzbet pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por evento, mercado ou período, a seu exclusivo critério. Esses limites são exibidos na tela de aposta antes da confirmação. O Usuário também pode solicitar a definição de limites pessoais de aposta como parte das ferramentas de jogo responsável.

8.4 Apostas esportivas — cancelamento de eventos

Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 horas ou abandono de um evento esportivo, as apostas relativas ao evento serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, salvo disposição específica nas regras do mercado em questão.

9 Jogo Responsável

A rzbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente na área de configurações da conta.
• Limite de perdas: Permite estabelecer um valor máximo de perda por período.
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias durante a qual o acesso à conta fica suspenso.
• Autoexclusão: Solicitação de encerramento permanente da conta, com impedimento de novo cadastro pelo prazo mínimo de 5 anos.

10 Conduta Proibida

São expressamente proibidas, entre outras, as seguintes condutas na Plataforma rzbet:

• Criação de múltiplas contas ou uso de identidade de terceiros;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso artificial para interagir com a Plataforma;
• Manipulação de resultados, conluio entre jogadores ou qualquer forma de trapaça em jogos;
• Lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Apostas de cobertura (hedging) entre contas distintas com o objetivo de acumular bônus ou garantir lucro artificial;
• Tentativas de explorar brechas técnicas, vulnerabilidades de software ou erros de configuração em benefício próprio;
• Conduta abusiva, ofensiva ou ameaçadora em relação a funcionários de suporte ou outros usuários;
• Qualquer ação que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Penal, a Lei 14.790/2023 e a LGPD.

A prática de qualquer das condutas acima sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e eventual responsabilização civil e criminal.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do canal de suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de KYC e a verificação de ausência de apostas pendentes ou requisitos de rollover não cumpridos.

11.2 Por iniciativa da rzbet

A rzbet pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridades competentes brasileiras;
• Inatividade prolongada (conta sem movimentação por período superior a 12 meses consecutivos).

No encerramento por infração grave, a rzbet reserva-se o direito de reter saldos pendentes até a conclusão de investigação interna ou procedimento legal aplicável.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela rzbet está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os principais pontos são:

• Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da Plataforma;
• Dados pessoais não são vendidos a terceiros; podem ser compartilhados com parceiros operacionais (provedores de jogos, processadores de pagamento) estritamente para fins de prestação do serviço;
• O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão de seus dados, nos termos e limites da LGPD;
• Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, o Usuário deve contatar nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Para informações completas, consulte nossa Política de Privacidade.